As manifestações ocorridas em 2013 marcaram o início de um notável deslocamento à direita no cenário político do Brasil. Após a redemocratização do país na metade dos anos 1980 e a criação de uma Constituição notoriamente participativa, conhecida como Constituição Cidadã, o espectro político brasileiro não havia testemunhado uma inversão tão acentuada nas políticas democráticas, participativas e progressistas.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinalou a ascensão de uma postura conservadora, personificada pela ascensão de Michel Temer ao poder. Foi nesse contexto que a Medida Provisória nº 726 foi promulgada, extinguindo o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos – uma conquista significativa dos movimentos sociais. Com isso, os primeiros passos rumo ao enfraquecimento das instituições participativas foram ctomados.

A eleição do representante da extrema direita, Jair Bolsonaro, para a Presidência da República, aprofundou ações destinadas a minar a participação popular e o escrutínio social sobre as políticas sociais. Um exemplo disso é a Medida Provisória n° 870, de 1º de janeiro de 2019, que culminou na dissolução do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Esta medida teve como consequência a ausência de um órgão consultivo durante a pandemia de Covid-19 para lidar com as questões de insegurança alimentar e nutricional, que afetaram e ainda afetam uma vasta parcela da população.

O Decreto nº 9.759, datado de 11 de abril de 2019, eliminou substancialmente cerca de 700 órgãos federais colegiados. A negligência com relação à deterioração das condições de trabalho, assistência social e previdência atingiu níveis alarmantes, deixando uma grande parcela de cidadãos em condições precárias e desprotegidas.

O desfecho das eleições de 2022, que marcou o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, traz consigo um fôlego de serenidade e a perspectiva de que a política nacional não será dominada por confrontos constantes. Nos primeiros seis meses de mandato, já se observou a restauração de importantes instituições participativas, incluindo o funcionamento dos Conselhos Federais e das Conferências de Políticas Públicas. O Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal adotou uma abordagem participativa, assim como a consideração de um Orçamento participativo em nível federal. Tais iniciativas refletem como a nova administração enfrenta o monumental desafio de reconstruir um cenário desolado, onde as políticas sociais importam para as melhorias substanciais na qualidade de vida e no bem estar da população.

Este dossiê se propõe a analisar e refletir sobre o cenário em que as políticas sociais brasileiras estão sendo estabelecidas e antecipar o rumo que provavelmente tomarão no futuro.

O período para apresentação de artigos irá de 01 de setembro a 30 de outubro de 2023.

A Agenda Social realiza a avaliação do tipo duplo-cego também em suas edições que trazem dossiês.

Novidade!
Agenda Social lança novo número com acesso livre.

Novidade!
Agenda Social lança nova edição com dossiê sobre situação das Políticas Sociais durante a Pandemia da COVID-19.

Organizadores: Carlos Abraão Moura Valpassos (UFF) e Renata Maldonado (UENF)

Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde decretou a existência da pandemia de Covid-19. A partir desse momento, o mundo passou a enfrentar a primeira grande crise sanitária do século XXI, responsável pela imposição de significativos desafios relativos a todas as esferas da vida. Diante da crise que se instaurou, inúmeras estratégias de enfrentamento foram estabelecidas pelos atores sociais, no afã de reduzir os efeitos perniciosos do coronavírus.

Neste dossiê, pretendemos reunir trabalhos que abordem os impactos da pandemia de covid-19 sobre as políticas sociais, abordando as transformações acarretadas e as respostas oferecidas ao novo contexto que abruptamente se impôs. Nos interessa a crise instaurada pela covid-19 sobre as políticas sociais e também a forma como estas tiveram que se adaptar, ou não, na persecução de seus objetivos. Seja na esfera educacional, habitacional, ambiental, da saúde, da segurança pública ou da segurança alimentar, mudanças foram impostas pela pandemia, rearticulando objetivos e atores. Os movimentos sociais, os grupos de interesse, as elites econômicas e intelectuais foram envolvidas na crise pandêmica, o que alterou o escopo e os desafios das políticas sociais existentes até então.

Quais alterações, paralisias e respostas foram apresentadas nesse contexto? Qual o papel e os desafios das políticas sociais frente ao quadro de mudança apresentado pela emergência pandêmica? Essas são algumas das questões que surgem quando correlacionamos o advento da covid-19 e a formulação e implementação das políticas sociais enquanto ações da esfera pública, envolvendo a participação do Estado e das diferentes instituições de governo, bem como de movimentos sociais organizados e o contexto econômico e político do país.

Nesse sentido, a Revista Agenda Social, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro, convida autoras e autores de diferentes áreas de formação, dedicados à reflexão sistemática sobre políticas sociais, a contribuírem com artigos originais para seu dossiê temático intitulado “As Políticas Sociais e a Pandemia de Covid-19 – Ações e reações em um mundo colapsado”.

Os artigos poderão ser enviados até 21 de novembro de 2022.

Com nossos melhores votos,

Carlos Abraão Moura Valpassos e Renata Maldonado

SELEÇÃO 2023 – MESTRADO E DOUTORADO

EDITAL 2023

Início das Inscrições: 10/10/2022

Final das Inscrições: 10/11/2022

Clique aqui para acessar o Edital de Seleção ao PGPS 2023

Organizadores: Carlos Abraão Moura Valpassos (UFF) e Renata Maldonado (UENF)

Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde decretou a existência da pandemia de Covid-19. A partir desse momento, o mundo passou a enfrentar a primeira grande crise sanitária do século XXI, responsável pela imposição de significativos desafios relativos a todas as esferas da vida. Diante da crise que se instaurou, inúmeras estratégias de enfrentamento foram estabelecidas pelos atores sociais, no afã de reduzir os efeitos perniciosos do coronavírus.

Neste dossiê, pretendemos reunir trabalhos que abordem os impactos da pandemia de covid-19 sobre as políticas sociais, abordando as transformações acarretadas e as respostas oferecidas ao novo contexto que abruptamente se impôs. Nos interessa a crise instaurada pela covid-19 sobre as políticas sociais e também a forma como estas tiveram que se adaptar, ou não, na persecução de seus objetivos. Seja na esfera educacional, habitacional, ambiental, da saúde, da segurança pública ou da segurança alimentar, mudanças foram impostas pela pandemia, rearticulando objetivos e atores. Os movimentos sociais, os grupos de interesse, as elites econômicas e intelectuais foram envolvidas na crise pandêmica, o que alterou o escopo e os desafios das políticas sociais existentes até então.

Quais alterações, paralisias e respostas foram apresentadas nesse contexto? Qual o papel e os desafios das políticas sociais frente ao quadro de mudança apresentado pela emergência pandêmica? Essas são algumas das questões que surgem quando correlacionamos o advento da covid-19 e a formulação e implementação das políticas sociais enquanto ações da esfera pública, envolvendo a participação do Estado e das diferentes instituições de governo, bem como de movimentos sociais organizados e o contexto econômico e político do país.

Nesse sentido, a Revista Agenda Social, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense – Darcy Ribeiro, convida autoras e autores de diferentes áreas de formação, dedicados à reflexão sistemática sobre políticas sociais, a contribuírem com artigos originais para seu dossiê temático intitulado “As Políticas Sociais e a Pandemia de Covid-19 – Ações e reações em um mundo colapsado”.

Os artigos poderão ser enviados entre 15 de agosto e 15 de outubro de 2022.

Com nossos melhores votos,

Carlos Abraão Moura Valpassos e Renata Maldonado

38Na última quinta-feira, 14/07, a revista Times Higher Education divulgou o ranking das melhores universidades da América Latina. A  publicação inglesa é afiliada ao jornal The Times e, anualmente, veicula notícias e artigos referentes à educação superior. A THE elabora rankings que estão entre os mais abrangentes, equilibrados e confiáveis do mundo. Para avaliar as universidades, são considerados 13 indicadores, como ensino, pesquisa, citações, transferência de conhecimento e perspectiva internacional.

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ocupa a 89ª posição no ranking da América Latina, que é liderado pela Pontificia Universidad Católica de Chile. O Brasil se destaca no topo do THE  Latin America University Rankings, com 28 universidades entre as 50 melhores e sete entre as 10 melhores. Neste ano foram avaliadas 197 universidades de 13 países.

Segundo a Assessora de Assuntos Internacionais e Institucionais da UENF (ASSAII), Angela Pierre Vitória, a inclusão da UENF no ranking é parte da política norteada pelo Plano de Internacionalização (2021-2024) elaborado pela ASSAII juntamente com a vice-reitoria. “O aumento da visibilidade nacional e internacional da Universidade é importante para que possamos atrair mais pesquisadores e estudantes, nacionais e estrangeiros, assim como recursos para a pesquisa”, afirmou.

Humberto Fernandes é internacionalista da UENF e destaca que, atualmente, a instituição tem mais de 130 colaborações internacionais. “A maioria dessas publicações é oriunda de parcerias ainda não institucionalizadas entre docentes da UENF com docentes estrangeiros. Isso abre um enorme leque de oportunidades para nossos discentes e para a captação de recursos. Ocupar uma posição entre as 100 melhores universidades da América Latina é motivo de orgulho”, ressaltou Humberto.

Na avaliação da revista, o ensino e a pesquisa são fatores fundamentais na formação de novas gerações de pesquisadores. Um outro fator importante é a capacidade de investimentos em pesquisa, independente das variáveis econômicas e políticas. Outros itens também avaliados, são o quanto as universidades conseguem atrair estudantes e pesquisadores de outros países, a contribuição para a inovação tecnológica e o papel como referência para outras pesquisas.

Na análise de Rosana Rodrigues, vice-reitora, a colocação da UENF merece ser estudada com muito critério. ” Desde 2015 a Universidade vem sofrendo com cortes no financiamento, o que impacta nas pesquisas, educação e inovação tecnológica. O fato de estarmos entre as 100 melhores universidades da América Latina e as 10 melhores universidades públicas do Brasil, é decorrente de um trabalho intenso de toda comunidade acadêmica. Atualmente, vivemos um processo de desmantelamento dos sistemas de educação, ciência e tecnologia, com cortes nos orçamentos na CAPES, CNPq e nas agências de fomento, o que impacta diretamente numa instituição que tem na pesquisa seu diferencial”, ponderou.

A vice-reitora destacou ainda a importância de uma análise voltada para a autonomia administrativa e financeira das instituições. “As universidades de São Paulo, que ocupam as melhores colocações do Brasil, têm um modelo de gestão autônoma para a utilização dos recursos financeiros, possibilitando um planejamento que impacta diretamente nos resultados. Apesar do estado do Rio de Janeiro ter uma lei aprovada, que obriga o repasse mensal por parte do poder público, nos recursos da UENF essa situação não ocorre de fato”, afirmou.

“O destaque da UENF é reflexo de diversas ações que permitiram o fortalecimento da inclusão e da diversidade nos campi, ao desenvolvimento de novas tecnologias para uma melhor qualidade de vida e, principalmente, a qualidade nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvidos pela Universidade ao longo de 29 anos, transferindo conhecimento e trabalhando sempre a serviço da sociedade”, enfatizou a vice-reitora.

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UENF está lançando o Podcast Sociologia Política em Áudio. Trata-se de um podcast de divulgação científica, que conta com o apoio da Faperj, com o objetivo de divulgar pesquisas que resultaram da escrita de dissertações ou teses do Programa.

Saiba mais AQUI.

O XIII Congresso Fluminense de Iniciação Científica e Tecnológica (CONFICT) e VI Congresso Fluminense de Pós-Graduação (CONPG) recebeu a professora Célia Kerstenetzky (UFRJ) na última quinta-feira, 24/06/21. A palestra “Desigualdade e Política Social no Brasil: em que pé estamos?” foi mediada pelo professor Marcos Tostes (UFF).

De acordo com a pesquisadora, desde 2016, ocorreu uma involução na desigualdade e na pobreza no Brasil.

“Entre 2004 e 2015, a desigualdade social apresentou uma queda significativa, mas a partir de 2015 a gente tem um aumento dessa desigualdade. E o nível que alcança em 2019 é superior ao de 2012. Diversos estudos apontam que recuamos sete anos em relação ao que já havia sido conquistado”, ponderou.

Segundo Célia, é importante observar a questão da variável econômica e da variável política para explicar a dinâmica.

“No Brasil a gente teve uma fase onde a desigualdade e a pobreza caíram, ao longo da primeira década e meia do século XXI. Isso esteve diretamente ligado às políticas sociais implementadas desde a Constituição de 88. Entre elas, a valorização do salário mínimo e a expansão dos investimentos em Educação”, explicou.

Sobre o cenário político, a pesquisadora apontou o negacionismo da política social a partir de 2019 como algo preocupante.

“Na minha avaliação, temos o negacionismo na política social. A gente pode observar por várias iniciativas do governo, ou falta de iniciativa, ou projetos simplesmente anunciados. Iniciativas claras são o salário mínimo sem reajuste real; pela primeira vez em muitos anos, o Bolsa Família com fila de espera; uma pressão por desoneração da folha de pagamentos e capitalização na Previdência; a Carteira Verde e Amarela, que é uma tentativa de aumentar o nível de precarização do trabalho; tentativas de levar adiante a agenda de desvinculação constitucional da Saúde e Educação, com a privatização dessas áreas. A atitude é equivalente na Ciência e na dimensão sanitária”, completou.

Ao fim da palestra, Célia ponderou que parte da solução no Brasil tem a ver com a restruturação da tributação, para garantir direitos sociais universais para todos.

“É inevitável que haja o aumento da carga tributária. Os impostos sobre o consumo são muito importantes e eles incidem mais sobre as pessoas que têm menor renda. Obviamente esses recursos arrecadados, deveriam ser usados para uma política que, estruturalmente, resolvesse a nossa questão social, que, no meu ponto de vista, é o maior problema do Brasil. Desenvolvimento no Brasil, para mim, é a redução de desigualdade. Não é só crescer, é crescer de forma equânime e de forma que seja também ambientalmente sustentável”, finalizou.

Assista a palestra da professora Célia Kerstenetzky, na íntegra, no canal UENF TV do YouTube.

Programação desta sexta-feira: Hoje, às 16h, o congresso recebe a professora Alice Ribeiro Casimiro Lopes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A pesquisadora vai falar sobre “A educação superior em tempos de discursos anticiência”. A mediação será da professora Marilvia Dansa de Alencar (UENF).

Logo após a palestra, às 18h, acontece ao encerramento e a premiação com os melhores trabalhos apresentados.

O XIII CONFICT e VI CONPG é um evento realizado pela UENF, IFF e UFF. Veja mais informações no site do Congresso