O Futuro das Políticas Sociais no Brasil: Desafios e Perspectivas

O Futuro das Políticas Sociais no Brasil: Desafios e Perspectivas

As manifestações ocorridas em 2013 marcaram o início de um notável deslocamento à direita no cenário político do Brasil. Após a redemocratização do país na metade dos anos 1980 e a criação de uma Constituição notoriamente participativa, conhecida como Constituição Cidadã, o espectro político brasileiro não havia testemunhado uma inversão tão acentuada nas políticas democráticas, participativas e progressistas.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinalou a ascensão de uma postura conservadora, personificada pela ascensão de Michel Temer ao poder. Foi nesse contexto que a Medida Provisória nº 726 foi promulgada, extinguindo o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos – uma conquista significativa dos movimentos sociais. Com isso, os primeiros passos rumo ao enfraquecimento das instituições participativas foram ctomados.

A eleição do representante da extrema direita, Jair Bolsonaro, para a Presidência da República, aprofundou ações destinadas a minar a participação popular e o escrutínio social sobre as políticas sociais. Um exemplo disso é a Medida Provisória n° 870, de 1º de janeiro de 2019, que culminou na dissolução do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Esta medida teve como consequência a ausência de um órgão consultivo durante a pandemia de Covid-19 para lidar com as questões de insegurança alimentar e nutricional, que afetaram e ainda afetam uma vasta parcela da população.

O Decreto nº 9.759, datado de 11 de abril de 2019, eliminou substancialmente cerca de 700 órgãos federais colegiados. A negligência com relação à deterioração das condições de trabalho, assistência social e previdência atingiu níveis alarmantes, deixando uma grande parcela de cidadãos em condições precárias e desprotegidas.

O desfecho das eleições de 2022, que marcou o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, traz consigo um fôlego de serenidade e a perspectiva de que a política nacional não será dominada por confrontos constantes. Nos primeiros seis meses de mandato, já se observou a restauração de importantes instituições participativas, incluindo o funcionamento dos Conselhos Federais e das Conferências de Políticas Públicas. O Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal adotou uma abordagem participativa, assim como a consideração de um Orçamento participativo em nível federal. Tais iniciativas refletem como a nova administração enfrenta o monumental desafio de reconstruir um cenário desolado, onde as políticas sociais importam para as melhorias substanciais na qualidade de vida e no bem estar da população.

Este dossiê se propõe a analisar e refletir sobre o cenário em que as políticas sociais brasileiras estão sendo estabelecidas e antecipar o rumo que provavelmente tomarão no futuro.

O período para apresentação de artigos irá de 01 de setembro a 30 de outubro de 2023.

A Agenda Social realiza a avaliação do tipo duplo-cego também em suas edições que trazem dossiês.

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